§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor por 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, do acordo utilizando a condição econômica do jurado
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Este Ministfoirio Público do Estado do EspÃrito Santo recorreu da sentença por primeira instância de que absolveu este candidato ao governo do EspÃr...
A OPS está lançando a Operação Curral Eleitoral-2 que é, na verdade, a continuaçãeste deste trabalho que conta com a colaboraçãeste da sociedade e qual possui a finalidade do levantar dados de que serão utilizados através OPS de modo a tentar encontrar irregularidades pelo uso do recursos públicos.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função por jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
Apesar dos números impressionantes, nãeste há qualquer irregularidade em se deter tamanho quadro de funcionários, como cada deputado pode contratar até 25 assessores e secretários e pelo Senado esse número chega a 100.
§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio por atividades do feição administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministfoirio Público ou em entidade conveniada para esses fins.
Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóTeimavive ou polÃtica importará no dever do prestar serviçeste alternativo, sob pena do suspensão Destes direitos polÃticos, enquanto nãeste prestar o serviço imposto.
Este Objetivo é fazer um levantamento dos nomes de prefeitos e vice-prefeitos de que fazem parte do grupos polÃticos dos atuais deputados federais e senadores, do maneira simples e rápida. Utilizando as informações em mãESTES a OPS vai arregaçar as mangas e cruzar dados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados de modo a fins por Procura e exibição pelo Radar Oficial sãeste papeis por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este sãeste os juÃzes togados.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
Otário A. Anonymous: Já pedi de modo a adicionarem vc no grupo ;-)... olisboamarques: boa noite, poderia me por pelo grupo secreto do Facebook? este meu tem este nome Come.
E para de que chegue ao saber do todos, manda atravessar o presente Edital de Intimaçãeste, este qual será afixado pelo local de costume, na sede dicas mais úteis desta Justiça Federal (Lei nº.