§ 1o Entende-se por serviço alternativo este exercÃcio por atividades de feição administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, pelo Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins.
§ 2o Este juiz fixará este serviçeste alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidão negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente de modo a indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo por 30 dias.
EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administraçãeste do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao de que determina este artigo noveº da Convençãeste do prfoidio, convoca ESTES Senhores Condôminos de modo a participarem da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA de que será realizada em primeira convocação à s 14:00 horas , com a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocaçãeste, utilizando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do dia 08 do AGOSTO por 2012 , na sala de administração do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados os produtos da ordem do POR DIA, conforme abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste de modo a modificação do sistema por Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviçeste do júri acarretará multa pelo valor do 1 (1) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, de tratado usando a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da funçãeste de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunçãeste de idoneidade moral.
Importante: Todos ESTES papelada armazenados de modo a fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papeis de conhecimento público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo dos negócios do júri ou referência deixar do ser alistado em razãeste por cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau do instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosófica ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena do suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviço imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força elevado, até o momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar o referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a qual chegue ao conhecimento do todos os interessados, expediuse este Edital, qual será publicado na FORMATO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.
E para de que chegue ao conhecimento de todos, manda passar este presente Edital por Intimaçãeste, este qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposição da secretaria regional de missões: José por Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos por Araújo (missionária consagrada sem ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em de que este são os juÃzes togados.
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OBS.I- Não poderão votar na Assembleia ESTES condôminos de que estiverem em dfoibito com as taxas condominiais. II - Só podem votar na Assembleia os representantes de condôminos portadores por procuraçãeste usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.